ARSAE aumenta tarifa de esgoto em Minas para 100% até 2020

ARSAE aumenta tarifa de esgoto em Minas para 100% até 2020

Decisão aumentará 2,5 pontos percentuais por ano a partir de 2017 para os sistemas onde há tratamento de esgoto e reduzirá consideravelmente o percentual cobrado apenas pelos serviços de coleta de esgoto

A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG), após a realização de inúmeras consultas e audiências públicas e analisar os números do desempenho operacional e financeiro da COPASA-MG, tomou uma polêmica decisão de aumentar o percentual cobrado sobre a água pelos serviços de esgoto onde há tratamento implantado.

A decisão aumentará já em agosto de 2017 de 90 para 92,5% a cobrança pelo esgoto em cidades onde há tratamento implantado e esses aumentos continuarão até 2020, quando a tarifa alcançará o patamar de 100%. De forma paralela, em cidades onde há apenas o serviço de coleta do esgoto os percentuais cobrados terão redução de 6,25 pontos percentuais por ano, até alcançar o patamar de 25%, metade dos atuais 50%.

Todos os detalhes dessas alterações, justificativas técnicas e alternativas que foram analisadas durante o processo de revisão tarifária promovida pela ARSAE em 2017 constam da resolução 96/2017 (e seus anexos) publicada pela Agência em 29/06/2017 e com vigência a partir de 30/07/2017.

A ARSAE pretende com esse aumento incentivar a COPASA-MG a investir na implantação das Estações de Tratamento de Esgotos nos sistemas que ainda não contam com essas instalações. Há cidades mineiras importantes como Divinópolis que estão nessa situação onde os clientes pagam uma tarifa de 50% pelos serviços de coleta e afastamento de esgotos. Já em agosto/2017, eles pagarão 43,75% por esses serviços e, caso a COPASA-MG não consiga implantar rapidamente as ETEs prometidas nessas cidades, em 2020, pagarão apenas 25%, uma considerável redução de receita para a Concessionária mineira.

Para incentivar e equilibrar a revisão tarifária, uma vez que as análises indicam que os custos para implantação e manutenção das instalações dos sistemas de esgotamento sanitário são maiores que os custos para o abastecimento de água, a Agência resolveu fazer o movimento inverso com o percentual cobrado pelo tratamento de esgoto. Já em agosto/2017, os moradores de cidades que contam com esse importante serviço passarão a pagar 92,5% sobre a tarifa de água.

Analisando os principais estados brasileiros, essa decisão da ARSAE-MG vem tarde, pois no Distrito Federal, em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo a tarifa cobrada pelo esgoto tratado já é de 100% há tempos. Há exceções como Bahia e Paraná, onde as tarifas praticadas estão entre 80 e 85%, mas a inevitável tendência será realizar essa conversão para os 100% em breve.

Analisando outros países, especialmente da Europa, temos estudos publicados pela Global Water Intelligence (GWI) que constata que as tarifas praticadas para o esgoto coletado e tratado também estão em 100% na maioria do mundo desenvolvido, havendo casos como na Alemanha, onde a concessionária Berliner Wasserbetriebe cobra tarifas de esgoto acima de 100%.

Há também países onde essas tarifas são subsidiadas pelos governos locais, especialmente em países subdesenvolvidos, com cobrança de percentuais menores que 100%, no entanto, percebe-se que as concessionárias têm dificuldades de realizar investimentos para ampliar a cobertura e universalizar o saneamento, dependendo de recursos públicos para tal. Ou seja, os serviços são precários e, quando há disponibilidade, quem paga pelos investimentos, da mesma forma, é a população, só que por meio de mais impostos.

Trata-se de uma escolha interessante para os mineiros e brasileiros: qual o modelo de saneamento se quer para Minas e Brasil? Ter sistemas completos de tratamento de esgoto similares ao de países desenvolvidos, viabilizando a preservação e recuperação dos mananciais ou continuar com investimentos aquém da necessidade na universalização do saneamento similares ao de países subdesenvolvidos?

Nessa mesma resolução, a ARSAE também ampliou os descontos para os clientes com reduzida capacidade de pagamento e enquadrados na categoria social. A chamada Tarifa Social teve seu percentual de desconto ampliado para 50% independente do consumo das famílias com baixa renda. Até então, o desconto era de 40% para os consumos até 5m³, 20% para consumos entre 5 e 10m³ e 10% para consumos entre 10 e 15m³. Acima de 15m³ a tarifa era idêntica ao dos clientes normais. O desconto sobre taxa fixa residencial também subiu de 40% para 55% para esses clientes.

É certo que a corajosa decisão da ARSAE-MG de ampliar a tarifa de esgoto de 90 para 100% vai fomentar reclamações e protestos, especialmente nas redes sociais e no campo político. No entanto, avaliando a questão sob o ponto de vista técnico e ambiental, foram criadas condições que permitirão um avanço no volume de esgoto coletado e tratado no Estado.

Com certeza, colheremos os frutos dessa mudança nos próximos anos, com novas Estações de Tratamento de Esgotos implantadas e em operação, reduzindo a poluição lançada nos cursos d’água e viabilizando a recuperação de mananciais importantes para a sustentabilidade ambiental do Estado de Minas Gerais.

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