Expansão da silvicultura no Brasil provoca preocupação em ambientalistas

Expansão da silvicultura no Brasil provoca preocupação em ambientalistas

Incentivos fiscais às indústrias de celulose, flexibilização de licenciamentos ambientais e liberação do plantio de espécies transgênicas e os seus impactos ambientais e sociais.

Pelo Brasil afora, um fenômeno chama atenção na agroindústria: a ampliação da silvicultura capitaneada pelo eucalipto. No Espírito Santo, a mata atlântica vem sendo substituída rapidamente, em Minas Gerais, o cerrado sofre essa mesma agressão. No Mato Grosso, São Paulo, Sul do país, as plantações de eucaliptos vão alterando e deixando monótonas as antes belas e diversas paisagens naturais brasileiras.

Argumentos contrários a essa expansão da silvicultura não faltam: comprometimento dos mananciais e cursos d’água; desertificação do solo; extermínio da fauna e flora; expulsão das comunidades tradicionais; redução da agricultura familiar; entre outras muitas críticas a essa monocultura.

Para piorar ainda mais a situação, há a polêmica sobre utilização de eucaliptos transgênicos e seus impactos na apicultura. O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar a comercialização de mudas transgênicas que prometem ganho de produtividade e maximização da rentabilidade.

Constatando essa realidade, em dezembro de 2016, o IBGE divulgou o Mapa da Cobertura e Uso da Terra do Brasil e constatou alguns fatos importantes como a alteração de 4,6% do território brasileiro entre 2012 e 2014, representando uma importante aceleração em comparação com o índice registrado no biênio anterior que foi de 3,5%. Entre 2000 e 2014, o estudo demonstrou que a silvicultura cresceu 55,90%, passando de 5,5 milhões de hectares para 8,6 milhões, comprovando a intensificação da silvicultura no país nos últimos anos.

Os silvicultores se defendem informando não haver provas dos impactos ambientais provocados pelos eucaliptos. Também afirmam que as suas “florestas” levam desenvolvimento e riqueza para regiões com baixo índice de desenvolvimento humano, gerando trabalho para milhares de pessoas.

A briga entre silvicultores e ambientalistas estende-se até ao conceito da atividade. Para ambientalistas e acadêmicos, as plantações de eucaliptos, por serem cultivos homogêneos, devem ser classificadas como silvicultura já que o conceito de floresta exige heterogeneidade e biodiversidade, havendo variedades de fauna e flora que convivem e se relacionam.

No meio dessa celeuma, os governos deveriam atuar na importante função de regular e fiscalizar a silvicultura em seus territórios. No entanto, percebe-se em vários estados brasileiros incentivos fiscais à implantação de indústrias de celulose, iniciativas para flexibilizar o licenciamento ambiental e falta de fiscalização contra abusos praticados pelas grandes indústrias do setor.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, com o argumento de fomentar investimentos em silvicultura no estado, foi apresentado o PL 145/2016 que propõe a transferência da fiscalização ambiental da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação. Além disso, o PL 145 não reconhece o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) e, consequentemente, a Resolução Consema 227/2009 que avalia as áreas vulneráveis para essa atividade.

Outra proposta polêmica do governo gaúcho no PL 145 é a flexibilização do licenciamento ambiental por meio do instrumento autodeclaratório que exige apenas um cadastro eletrônico. Coincidentemente, o Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB-RS), correligionário do governador Ivo Sartori (RS), apresentou uma proposta similar na Câmara Federal com um substitutivo à chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dentre as propostas polêmicas, estão a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras específicas, licenciamento autodeclaratório, flexibilização das exigências ambientais, autorizações tácitas por vencimento de prazos e de suspensão de condicionantes ambientais, além da eliminação da responsabilidade socioambiental de instituições financeiras financiadoras.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita na Câmara Federal desde 2004 por meio do PL 3729/04 proposto pelo Deputado Federal Luciano Zica (PT-SP). Foi objeto de amplo debate na casa com o objetivo de regulamentar e modernizar a legislação sobre licenciamento ambiental no país. O PL propõe o processo de licenciamento ambiental simplificado para obras de pequeno impacto, exigências definidas de acordo com a localização, definição de prazos máximos para análise dos processos e Avaliação Ambiental Estratégica, que poderá simplificar os licenciamentos.

Percebe-se que há muitos interesses envolvidos no negócio bilionário da silvicultura. A sociedade brasileira precisa permanecer atenta e informada sobre os rumos dessas discussões para que seus interesses, tanto econômicos quanto sociais e ambientais sejam observados e priorizados. Não podemos deixar que entraves burocráticos atrasem o desenvolvimento do país, mas esse progresso não pode significar a extinção dos nossos biomas.

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