Senado aprova Medidas Provisórias que reduzem unidades de conservação na Amazônia

Senado aprova Medidas Provisórias que reduzem unidades de conservação na Amazônia

As MPs beneficiam grileiros, madeireiras e desmatadores

 

O Senado aprovou, na última semana (23), por 50 votos a favor e 12 contrários, as Medidas Provisórias 756 e 758, por meio dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 4/2017 e 17/2017, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de 600 mil hectares na Amazônia. As MPs seguem agora para sanção presidencial. As medidas atingiram as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC) e criaram duas  Áreas de Proteção Ambiental (APA de Jamanxim e APA Rio Branco), categoria unidade de conservação que na prática não traz qualquer efeito positivo na proteção ambiental das áreas. Veja ao final da nota a relação dos senadores que votaram contra.
 
A MP 756, convertida em PLVs 4/2017, diminuiu a Floresta Nacional de Jamanxim, alegando necessidade de resolver o caos fundiário que domina a região, de 1.301.120 mil para 814.682 hectares. Porém, estudo publicado pelo Imazon demonstra que a redução beneficia grileiros que ocuparam Jamanxim após a criação da Unidade, em 2006, sem que o governo impedisse. A medida diminuiu ainda o tamanho da recém criada APA Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares.
 
Para 'compensar' a diminuição, o governo prometeu aumentar o Parque Nacional do Rio Novo, vizinho à Floresta, em 438 mil hectares, que seriam retirados da mesma. Florestas Nacionais são consideradas unidades de conservação de uso sustentável, enquanto parques são de proteção integral. Mesmo assim, a promessa não foi cumprida.
 
Já a MP 758, convertida em PLVs 17/2017 alterou os limites do Parque Nacional de Jamanxim para passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, que ligará o Centro-Oeste ao norte do Pará, retirando 862 ha do total de 913.107,97 e mais cerca de 100 mil hectares, que foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco.
 
O Parque Nacional de São Joaquim, de Santa Catarina, teve 20% de seu tamanho reduzido, de 49.672,38 para 39.405 hectares, além do nome modificado para Parque Nacional da Serra Catarinense. A redução atende interesses do setor de energia e agropecuária.
 
"Nos parques fora da Amazônia o governo não desaproprias as terras e lá, onde elas são públicas, criam-se parques que  são invadidos. A solução então é legalizar as invasões e ratificar o processo de destruição da floresta e do enriquecimento ilícito com o patrimônio público. Imoralidade é uma palavra fraca para qualificar a postura dos senadores que aprovaram as medidas e do Executivo que deixa o problema acontecer", diz Dalce Ricas, superintende da Amda.

Recomendação do Ministro do Meio Ambiente
 
O Ministro do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, enviou, na última semana (24/05) ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas ontem pelo Senado.

De acordo com estudos e pareceres técnicos do ICMBio e da Secretaria de Biodiversidade, o texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir nos dois anos anteriores à sua gestão, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, e também altera o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. De acordo com a recomendação, a área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.

"O texto aprovado prejudica a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia. A MP alterada representa também um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.", afirmou no ministro na recomendação.
 
Carta aberta
 
Também na última semana (25), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura - movimento composto por representantes da sociedade civil, setor empresarial e academia -, ao presidente Michel temer, carta aberta solicitando veto integral aos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 4/2017 e 17/2017, aprovados no Senado. Nela, a Coalisão afirma que a aprovação das medidas vai em direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento, e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País.

"A sanção desses PLVs promoverá a retirada da proteção de 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e a redução em 20% do Parna de São Joaquim, um dos principais refúgios da biodiversidade da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do País.", afirmaram as instituições.
 
A Floresta Nacional do Jamanxim, criada em fevereiro de 2006, têm um importante papel na região ao se somar a outras UCs, formando uma barreira verde com mais de 6,4 milhões de hectares. Esse bloqueio conseguiu conter o avanço avassalador do desmatamento ao longo da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), que aumentou em mais de 650% entre os anos de 2001 e 2004, em decorrência da aceleração da especulação imobiliária de terras públicas.
 
O argumento dos setores que defendem a aprovação das medidas é que há muita dificuldade na regularização fundiária das áreas afetadas, tornando-as mais vulneráveis à exploração ilegal e predatória por meio do desmatamento e do garimpo. No entanto, a situação foi criada porque o governo não tomou medidas para proteger a unidade de conservação. Reduzi-la é o pior caminho para solucionar esses problemas. A área que restou continuará a ser invadida, pois os grileiros sabem que daqui a alguns anos, tudo se resolverá da mesma forma.
 
Os ambientalistas citaram imagens obtidas pela plataforma MapBiomas, que provam o altíssimo risco a que serão submetidas essas áreas com a desafetação. Segundo cálculos do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em 2004 a 2016, a Flona do Jamanxim perdeu mais de 117 mil hectares de florestas, o que gerou a liberação de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Até 2030, a desafetação da área pode resultar em 280 mil hectares de florestas a menos e 140 milhões de toneladas de CO2 emitidas.
 
O documento ainda destaca que o ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das UCs, reconheceu que a ocupação na Floresta Jamanxim é recente, sendo que 67,7% dos que lá estão entraram pouco antes ou logo após sua criação, em 2006.

"A regularização fundiária de áreas que apresentaram desmatamento ilegal não pode ser autorizada pelo Governo. Caso contrário, não será factível zerar o desmatamento ilegal, conforme prevê o Código Florestal Brasileiro e cumprir os acordos internacionais de clima e biodiversidade assumidos pelo País, como a implementação da NDC, fundamentais para a construção de uma economia de baixo carbono.", afirmam.
 
No entanto, de acordo com Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, apesar de haver pedido de veto, dificilmente isso ocorrerá. Seu texto original partiu do próprio Planalto em 2016, (edição de medida provisória é prerrogativa do presidente da República, em casos de relevância e urgência) para atender a demanda dos ruralistas. Considerando que o setor é maioria no congresso e que meioambiente nunca foi prioridade de qualquer governo, nada indica que o presidente irá desagradá-los, principalmente em um momento de extrema instabilidade política como o que país está passando.
 
Lista dos parlamentares que votaram contra as MPs:

Eduardo Braga (PMDB/AM)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Fernando Collor (PTC/AL)
João Capiberibe (PSB/AP)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Regina Souza (PT/PI)
Reguffe ( - /DF)
Romário (PSB/RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Gleisi Hoffmann (PT/PR - Abstenção)

Único parlamentar mineiro:

Antônio Anastasia (PSDB/MG) - Votou a favor

FONTE: AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente