SUBCOMITÊ LIDERA ARTICULAÇÕES PARA DEFINIÇÃO DE ESGOTAMENTO DO DISTRITO DA SERRA DO CIPÓ

SUBCOMITÊ LIDERA ARTICULAÇÕES PARA DEFINIÇÃO DE ESGOTAMENTO DO DISTRITO DA SERRA DO CIPÓ

Por se tratar de um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso), o Rio Cipó é impedido de receber efluentes de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) – que são as águas resultantes do processo de tratamento. O que define isso é a resolução nº 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa proibição legal – que contribui para a manutenção da qualidade do rio – impede, dentre outras coisas, a adoção de um sistema convencional de esgotamento sanitário em localidades como o distrito da Serra do Cipó, um dos mais simbólicos destinos turísticos do Estado de Minas Gerais.

Em meio a esse contexto, o Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cipó (SCBH Rio Cipó) tem intermediado as articulações – que envolvem também a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de esgotos, e a prefeitura de Santana do Riacho – para definição da alternativa de esgotamento sanitário que será adotada na microbacia do Ribeirão Soberbo, que atravessa todo o distrito e deságua no Rio Cipó. Foi a entidade que provocou também a criação de um Grupo Multisetorial de Trabalho estritamente para pensar e solucionar a questão, abarcando também atores sociais como a ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), associações e ONGs locais.

O grande desafio desse grupo reside justamente no fato de a Copasa possuir grande experiência no sistema de esgotamento dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE, e que não pode ser aplicado na região. A solução para a questão deve necessariamente caminhar para a adoção de um modelo estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências, como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas.

O secretário de Agricultura de Santana do Riacho, Alfredo Ferreira, que também é um dos conselheiros do SCBH Rio Cipó, disse acreditar em uma solução breve para a questão e que todos os atores envolvidos estão dispostos a cumprir as suas devidas responsabilidades. “Apesar de ser uma luta já antiga da comunidade, poder público e organizações locais, hoje vemos muito mais interesse da Copasa em dialogar e solucionar esse fato. Acredito também que as reuniões do Subcomitê são de fundamental importância, pois dão respaldo à discussão e fazem com que o assunto fique sempre à tona”, afirmou.

Atualmente, em todo o município de Santana do Riacho, que compreende grande parte da Serra do Cipó, a prefeitura recomenda o uso de fossas sépticas, sendo o morador o responsável pela sua construção e manutenção.

Representando a Copasa nas discussões sobre o tema está Rogério Sepúlveda, Assessor Técnico da Diretoria Metropolitana da Copasa e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Segundo ele, a solução é especialmente desafiadora pelo fato de a gestão de sistemas unitários não fazer parte do escopo de atuação da Copasa, não havendo regulação e tarifação desses serviços. “A complexidade é acentuada pela inserção da variável relacionada à manutenção, pelo cliente, de um sistema – fossa e sumidouro – que exige alguns cuidados apurados para seu adequado funcionamento. O desafio é justamente integrar todas essas variáveis de maneira a prestar esse serviço de maneira satisfatória. Todas as peças devem funcionar bem, desde o morador até a empresa prestadora do serviço, passando pela prefeitura, que tem grande parcela de responsabilidade, pois é o único agente que tem papel fiscalizador”, disse ele.

Ainda segundo Sepúlveda, as reuniões promovidas pelo Subcomitê Rio Cipó são de fundamental importância pois trazem a visão dos beneficiários do processo e são a oportunidade de a Copasa expor e compartilhar todas as variáveis do processo. Ele acredita ainda que as soluções pensadas para a região possam futuramente ser replicadas em outros cenários. “Não obstante o caráter especial da Serra do Cipó, a expectativa é de que o desenvolvimento e aprimoramento desse modelo de gestão possa ser aplicado a outros locais com características semelhantes”, conclui.

Workshop formalizará compromissos das partes

A fim de que todas as partes envolvidas formalizem os compromissos que assumirão em prol de uma solução para o esgotamento sanitário da região, o CBH Rio das Velhas irá promover, ao final de setembro e início de outubro, o Workshop ‘Revitaliza Soberbo’. Estarão presentes representantes da Copasa, ARSAE-MG, SCBH Rio Cipó, prefeitura de Santana do Riacho, Agência Peixe Vivo e comunidade e geral.

Ribeirão Soberbo

O Ribeirão Soberbo faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e está totalmente inserido no distrito Serra do Cipó, município de Santana do Riacho. Nasce numa região conhecida como Mãe d`água e forma a cachoeira Véu da Noiva – ponto turístico bastante procurado por turistas. A montante, o ribeirão apresenta águas límpidas que formam a cachoeira. Após atravessar todo o distrito e chegar à sua foz, no encontro com o Rio Cipó, sua qualidade decai um pouco.

UTE Rio Cipó

A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Cipó localiza-se no Médio Baixo Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama e Santana do Riacho, em uma área de mais de 2 mil km². Caracteriza-se por ser uma belíssima região, com cachoeiras e lugares com esplêndidas formações rochosas. O Rio Cipó é o contribuinte de melhor qualidade de água e maior diversidade de peixes do Rio das Velhas. A unidade tem como principais rios o Cipó, com 252,12 km de extensão, além do Ribeirão Soberbo, Córrego da Lapinha, Córrego Rio Preto, Córrego Mata Capim e Rio Parauninha.

FONTE: CBH RIO DAS VELHAS